Termos e Condições de Uso — dduu1

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma dduu1 — incluindo, sem limitação, a criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e resgate de bônus —, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas, bem como às políticas complementares da Plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável;
• Aceita que estes Termos podem ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do Usuário verificar a versão vigente antes de cada utilização da Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa no dduu1, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em localidade onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária (CNJV) previsto na regulamentação da SPA;
• Não ser funcionário, colaborador, familiar de primeiro grau ou representante da dduu1 ou de seus parceiros de negócios.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário concorda em fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no cancelamento imediato da conta e na retenção de eventuais saldos, nos limites da legislação aplicável.

2.3 Conta Única

Cada CPF pode estar associado a somente uma conta no dduu1. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e constitui causa de encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade

O processo de verificação de identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer), é exigido por lei e constitui requisito inafastável para a realização de saques e para o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. O dduu1 se reserva o direito de solicitar a verificação a qualquer momento durante a relação contratual.

3.2 Documentos Exigidos

Para concluir o processo KYC, o Usuário deverá enviar, por meio dos canais designados pela Plataforma, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (frente e verso) ou CNH dentro do prazo de validade, em imagem nítida e sem rasuras;
• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que será validado eletronicamente junto à base da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço completo incluindo CEP;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com data e horário visíveis quando possível.

3.3 Prazo de Análise

A análise documental é realizada pela equipe de conformidade do dduu1 em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de todos os documentos solicitados. O dduu1 poderá solicitar documentos adicionais caso as imagens enviadas estejam ilegíveis ou insuficientes para a devida verificação.

3.4 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas ficam sujeitas a restrições de saque e a limites de depósito reduzidos. O dduu1 poderá suspender ou encerrar contas cujo processo KYC não seja concluído no prazo estabelecido após a solicitação formal.

4 Uso da Conta

4.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade, independentemente de ter sido realizada pelo próprio titular ou por terceiro com ou sem seu consentimento.

4.2 Condutas Proibidas

Ao utilizar a plataforma dduu1, o Usuário compromete-se expressamente a não:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo de automação para interagir com a Plataforma;
• Tentar manipular, burlar ou fraudar resultados de jogos, apostas ou sistemas de bônus;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Compartilhar sua conta com terceiros ou realizar apostas em nome de terceiros;
• Utilizar técnicas de arbitragem de bônus (bonus abuse) ou de exploração de inconsistências operacionais (arbing);
• Ameaçar, assediar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O dduu1 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, processado instantaneamente 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — disponível mediante verificação da conta Mercado Pago do Usuário;
• PicPay — sujeito a disponibilidade e limites da carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC — transferência bancária sujeita aos prazos do sistema bancário brasileiro.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação via Pix. Limites máximos variam conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. O dduu1 reserva-se o direito de ajustar os limites de depósito a qualquer momento, com ou sem notificação prévia.

5.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente de contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na Plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente original e poderão acarretar a revisão ou suspensão da conta beneficiária.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Ter cumprido o requisito de apostas mínimo correspondente ao depósito realizado (1x o valor depositado para saques de saldo real sem bônus);
• Não ter pendências de verificação de documentos em aberto;
• Solicitar o saque para conta bancária ou chave Pix de sua própria titularidade, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em média em menos de 2 (dois) minutos após a aprovação da solicitação, disponíveis 24/7. Para saques via TED/DOC, o prazo é de até 1 (um) dia útil. O dduu1 pode, em situações excepcionais de revisão de segurança, ampliar o prazo de processamento para até 72 (setenta e duas) horas, comunicando o Usuário sobre o motivo.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários, semanais e mensais são definidos conforme o nível de conta e verificação do Usuário. Saques de valores elevados podem estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação anticorrupção e antifraude.

6.4 Recusa de Saque

O dduu1 reserva-se o direito de recusar ou suspender solicitações de saque em casos de: suspeita de fraude, atividade de lavagem de dinheiro, violação de Termos, investigação de segurança em andamento ou não cumprimento das condições de bônus aplicáveis.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

O dduu1 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, programas de fidelidade e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.2 Requisito de Apostas (Wagering)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimo, indicado nas condições específicas de cada promoção. O requisito de apostas indica quantas vezes o valor do bônus (e/ou depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com requisito 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00 antes do saque.

7.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem direito a compensação. O prazo padrão de validade é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação expressa em contrário nas condições específicas da promoção.

7.4 Elegibilidade para Bônus

O dduu1 reserva-se o direito de excluir Usuários de promoções específicas a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de abuso de bônus, múltiplas contas, apostas em ambos os lados de um mesmo evento ou qualquer outra conduta que configure aproveitamento indevido das condições promocionais.

8 Regras de Jogos e Apostas

8.1 Disponibilidade de Jogos

O dduu1 oferece uma ampla variedade de jogos de cassino e apostas esportivas fornecidos por provedores terceirizados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro da interface do jogo.

8.2 Resultado dos Jogos

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. O dduu1 não tem controle nem influência sobre os resultados individuais de cada rodada ou aposta.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou problema de conectividade durante uma sessão de jogo, o dduu1 se reserva o direito de anular apostas e partidas afetadas, reembolsando o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos manifestos não serão honrados.

8.4 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, sujeitas às regras específicas de cada modalidade. Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não concluídos serão tratadas conforme as regras específicas do mercado correspondente, disponíveis na seção de apostas da Plataforma.

9 Jogo Responsável

O dduu1 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de Depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de Perda: estabeleça o valor máximo que aceita perder em determinado período;
• Limites de Tempo de Sessão: configure alertas e encerramentos automáticos de sessão;
• Autoexclusão Temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerre sua conta definitivamente, com bloqueio de reativação por no mínimo 5 (cinco) anos;
• Realidade de Jogo: acesse relatórios detalhados do seu histórico de apostas, depósitos e perdas.

O dduu1 cumpre integralmente as disposições da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA relativas à proteção de jogadores e ao combate ao jogo problemático. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão pagos ao titular da conta, desde que todas as condições de saque estejam cumpridas.

10.2 Encerramento pela Plataforma

O dduu1 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de softwares não autorizados ou tentativa de manipulação de sistemas;
• Decisão regulatória ou judicial determinando o bloqueio do acesso;
• Inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

11 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo dduu1 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas — incluindo CPF, endereço, dados financeiros e histórico de apostas — são utilizadas exclusivamente para:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços da Plataforma;
• Comunicação de promoções e atualizações, mediante consentimento prévio.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail de privacidade da Plataforma: [email protected]. Para mais detalhes, acesse nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

O dduu1 não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário, sejam elas decorrentes de decisões próprias ou de informações de terceiros;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo, qualidade ou disponibilidade de jogos fornecidos por provedores terceirizados;
• Impactos fiscais ou tributários decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma — o Usuário é integralmente responsável por declarar eventuais prêmios perante a Receita Federal, conforme a legislação vigente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do dduu1 perante o Usuário por qualquer causa excederá o valor dos fundos disponíveis na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma dduu1 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, estruturas de dados e design — é de propriedade exclusiva do dduu1 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

14 Alterações dos Termos

O dduu1 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na Plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial do site;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil.

15.2 Resolução de Disputas

Em caso de divergência entre o Usuário e o dduu1, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio dos canais de suporte da Plataforma. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem prejuízo da relação contratual entre as partes.

15.4 Idioma

Estes Termos foram redigidos em língua portuguesa (pt-BR). Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá para todos os efeitos legais.

15.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Suporte Geral: [email protected]
• Financeiro: [email protected]
• Privacidade (LGPD): [email protected]